𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 À 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀
No quadro de cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz, diálogo político e Estado de direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil registou com bastante estranheza e preocupação, a ocupação da sede do Supremo Tribunal de Justiça ocorrida no dia 03 de novembro 2023, por um grupo de homens armados..
Segundo informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social, a residência do Presidente do STJ foi igualmente cercada por outro grupo de homens armados.
Este incidente grave, ocorre numa altura em que este órgão supremo da justiça guineense se encontra mergulhado numa disputa interna absolutamente desnecessária capaz de por em causa a sua reputação e credibilidade.
Após uma análise atenta deste acontecimento que consubstancia uma afronta ao princípios estruturantes do Estado de Direito, o Espaço de Concertação de mais 30 organizações da sociedade civil delibera o seguinte:
1. Condenar sem reservas a ocupação ilegal da sede do STJ pelas forças alheias ao seu funcionamento e exorta as mesmas para se retirarem imediatamente;
2. Exortar o governo no sentido criar condições de segurança à todos os cidadãos com particular destaque aos órgãos de soberania;
3. Apelar as partes em conflito no STJ, no sentido de adoptarem o diálogo construtivo como estratégia para a resolução de conflito latente;
4. Alertar todos os atores políticos sobre os riscos e repercussões gravosas de politização da situação prevalecente no STJ, capaz de minar e destruir a justiça, enquanto garante dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Feito em Bissau, 06 de novembro de 2023
Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil
