OPINIÃO: UM PERFIL DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Por: Carmelita Pires

A Constituição guineense declara que a Guiné-Bissau é uma República democrática e que a organização do poder político baseia-se na SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA (art.º 2.º e 59.º/2). Consequentemente, sendo estes os princípios gerais e basilares da organização do Estado, nenhum projeto de revisão poderá afetar a separação e a interdependência dos órgãos de soberania (art.º 130.º al. i) – limite material de revisão da Constituição). Portanto, não existe hierarquia entre os órgãos de soberania. A hierarquia é a relação de coordenação e de subordinação dos órgãos do poder executivo, marcando a autoridade de cada um. O princípio da hierarquia é típico do direito administrativo e vigora tão só no âmbito deste ramo jurídico.

Ora, o que acabo de ler aqui no Facebook, a propósito de coabitação em risco, reavivou-me a memória sobre o que fora escrito e intitulado “Um perfil de Presidente da República”, publicado pelo INACEP (Imprensa Nacional), Fevereiro de 2012, Caderno da República, pág. 14 a 17. Adivinhem quem o terá escrito?

Por defender os mesmos ideais, resolvi transcrever e partilhar trechos desse MANIFESTO:

“É (PR) alguém que conhece muito bem a Constituição, que sabe ler correctamente o que a Lei Fundamental diz. E que sabe bem que as coisas que estão na Constituição são os termos do CONTRATO SOCIAL que ele, Presidente da República, vai firmar com o povo guineense. Nem sempre é assim, infelizmente.

O Presidente da República tem de ser o garante do bom funcionamento das instituições (…) O Chefe de Estado tem o dever de promover também o desenvolvimento das instituições da República (…) Raras vezes isso aconteceu, infelizmente.

O Presidente da República não deve envergonhar os guineenses com atitudes impróprias (…) deve ser notado como um exemplo de seriedade, correcção, de inteligência, de moderação, de sentido de Estado, uma figura distinta, promovendo sempre a imagem da Guiné-Bissau. Nem sempre foi assim, infelizmente.

O Presidente da República não governa, mas não é indiferente à maneira como se governa o país. Tem de ser sensível ao drama da pobreza, da injustiça social, da corrupção…

A Presidência da República não é o prolongamento ou projecção de qualquer partido ou conjunto de partidos (…) A Presidência da República não é um albergue para camaradas do partido, parentes ou amigos do “Presidente” (…) Nem sempre foi assim, infelizmente.

O Presidente da República respeita profundamente as religiões que os guineenses professam, apoia activamente todas as manifestações de religiosidade dos guineenses, mas não deve privilegiar nenhuma confissão religiosa em particular. Nem sempre isso aconteceu, infelizmente…

O Presidente da República é, sem dúvida, um arauto da paz, da reconciliação nacional, da estabilidade institucional do Estado…

O discurso presidencial deve estar focado nas variáveis que consolidam a paz, a reconciliação nacional e a estabilidade institucional do Estado. Por exemplo, a injustiça social, a impunidade, os privilégios e sacrifícios mal distribuídos, a desigualdade de oportunidades, a corrupção, a pobreza, a discriminação, o abuso de poder, enfim, a voz do Presidente tem de insistir não apenas no que deve ser falado mas, sobretudo, deve insistir no que deve ser feito para realmente se consolidar a paz, se assegurar a justiça e segurança dos cidadãos, se promover um desenvolvimento económico com justiça social.”.

Então, faz todo o sentido colocar a seguinte questão:
A mera observação do desejado acima em Fevereiro de 2012 não permitiria superar o mau momento institucional que se diz estarmos a atravessar? Estaria a coabitação em risco?