LGDH - CARTA ABERTA À MINISTRA DO INTERIOR

 Excelência Srª. Adiatu Djaló Nandigna
                                                           Os meus melhores e respeitosos cumprimentos

Ontem, dia 17 de outubro de 2023, o jovem Abdul Carimo Sani de 19 anos de idade, sucumbiu dos ferimentos provocados pelos agentes da Polícia de Ordem Pública afetos a 7ª Esquadra, em Bissau.

Segundo informações recolhidas junto dos familiares, a vítima foi brutalmente espancada no dia 01 de setembro de 2023, por um grupo de agentes da polícia afeto à Esquadra acima identificada, tendo sido internado no Hospital Nacional Simão Mendes, até a data da sua morte prematura.

Este grave incidente, vem juntar a recente operação policial criminosa realizada no dia 04 de outubro, que culminou com mais de 10 feridos, entre os quais o Sr. Ivandro Armando Valentim cuja Clavícula do lado direito ficou fraturada em consequência do espancamento brutal a que foi submetido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública da 1ª Esquadra.

Estes e demais outros casos graves que se multiplicam nos últimos tempos, têm um denominador comum – o silencio ensurdecedor e inquietante passividade da Vossa Excelência e da instituição que dirige.

Aliás, no âmbito de cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH dirigiu sucessivas cartas à Vossa Excelência, de um lado, solicitando encontros de trabalho para uma discussão franca e aberta em torno destes e demais outros assuntos do interesse nacional, por outro lado, solicitar a sua intervenção urgente na resolução de alguns casos concretos.

Lamentavelmente, e por motivos que só a Vossa Excelência pode desvendar, as portas do Ministério do Interior foram fechadas à LGDH.

Senhora Ministra do Interior

À luz da Constituição guineense, as forças de segurança têm, por missão, defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e proteger os direitos dos cidadãos.

Infelizmente, estes objetivos primordiais foram e continuam a ser violados pelas forças de segurança, que têm optado por um policiamento repressivo, abusivo e violento, transformando-se numa verdadeira ameaça à integridade física dos cidadãos.

No entanto, a inação da Vossa Excelência e da instituição que dirige, perante dezenas de casos de abusos e arbitrariedades perpetradas pelas forças de segurança nos últimos tempos, traduz-se não só num incentivo inaceitável às ilegalidades, mas também constitui uma manifestação da vontade inequívoca de perpetuar o estatuto de santuário da impunidade que o Ministério do Interior vem ostentando nos últimos anos.

Perante este contexto totalmente oposto à dinâmica de retorno à normalidade, legalidade e consequente proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a LGDH interpela e exige da Vossa Excelência o seguinte: 

1.     Colaboração institucional com as autoridades judiciárias com vista a identificação e tradução à justiça, dos autores de espancamentos do malogrado Abdul Carimo Sani, Ivandro Armando Valentim e demais vitimas da operação policial do dia 4 de outubro de 2023;

2.     Abertura de um inquérito interno tendente a responsabilização disciplinar e consequente expulsão da corporação, dos agentes das forças de segurança cujas condutas desonram a instituição e poem em causa o bom nome e a reputação da Guiné-Bissau;

3.     Assunção completa das despesas de tratamento médico e medicamentosa das vítimas, e, se a gravidade de casos assim o determinar, evacua-las para o estrangeiro para efeitos de assistência médica especializada;

4.     Abandonar urgentemente o laxismo face as violações graves dos direitos humanos que têm sido perpetradas pelas forças de segurança sob suas ordens e em consequência, exprimir o seu compromisso público com o respeito pelos direitos humanos;

5.     Adopção de medidas urgentes com vista a reforma das forças de segurança, com vista não só as suas profissionalizações e democratização, mas também, adapta-las aos padrões mínimos universalmente aceites;

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito m Bissau aos 18 dias do mês d outubro de 2023.

A Direção
Bubacar Turé

Presidente Interino