𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 À 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀!
No quadro de do cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz, diálogo político e Estado de direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil reuniu hoje as suas organizações membros para avaliar a evolução da situação política, social e económica do país, com particular destaque às recentes declarações públicas de Sua Excelência Sr. Presidente da República General Umaro Sissoco Embaló proferidas no dia 26 de setembro de 2023, e consequente resposta de Sua Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular, Eng.º Domingos Simões Pereira, através de um encontro com a imprensa realizada ontem.
Esta reunião serviu também para analisar a situação dos detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro de 2022, cujos prazos de detenção foram largamente ultrapassados.
No que se refere ao primeiro ponto, o Espaço de Concertação considera as declarações públicas acima referenciadas, de surpreendentes, graves e absolutamente alheias aos interesses superiores da Guiné-Bissau, numa altura em que os guineenses aguardam com enorme expectativa uma colaboração institucional profícua entre os órgãos de soberania, tendente à resolução gradual dos graves problemas sociais e económicos com que o país se depara.
Após uma análise atenta ao alcance e às implicações de confronto público entre os órgãos de soberania, e do cumprimento das normas processuais atinentes aos direitos, liberdades e garantias dos detidos, decide o seguinte:
1. Exortar firmemente aos titulares de órgãos de soberania no sentido de se absterem de comportamentos suscetíveis de por em causa a paz, a estabilidade governativa e a vontade popular inequivocamente expressa nas urnas na sequência das últimas eleições legislativas;
2. Lançar um vibrante apelo a sua Excelência Sr. Presidente da República, no sentido de exercer cabalmente a sua missão de garante da unidade nacional, da coesão social e da estabilidade governativa, evitando assim, de atitudes e comportamentos capazes de minar a confiança entre os órgãos de soberania e desencadear uma crise política artificial com consequências imprevisíveis;
3. Reconhecer que não obstante a inexistência de hierarquia e sobreposição entre os órgãos de soberania, os seus respetivos titulares devem manter um espaço de diálogo franco e cordial entre si, em estrita observância dos princípios da separação de poderes, interdependência e solidariedade institucional, com vista à concretização do bem estar social que o povo tanto almeja.
4. Lembrar a todos os atores políticos e aos titulares dos órgãos de soberania, de que a marcação da data das eleições presidenciais só pode ser feita mediante o cumprimento rigoroso da Constituição e os critérios estabelecidos na lei eleitoral em vigor na Guiné-Bissau.
5. Exortar à todos os operadores económicos, maior colaboração com as autoridades nacionais nos esforços de redução e controlo da inflação no país;
6. Apelar à libertação condicional de todos os detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro de 2023, na medida em que, não obstante terem sido esgotados os prazos processuais, ainda não foi possível fazer o julgamento dos respetivos processos, numa clara violação dos direitos humanos e princípios axiológicos do Estado de direito.
7. Apelar à contenção e moderação de todos os atores políticos, sociais e económicos, instando-os ao mesmo tempo a elegerem o diálogo construtivo como estratégia para a resolução de diferendos.
Feito em Bissau, 28 de setembro de 2023
Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil
