FONTE: O Democrata
O Inspetor Geral do Ministério do Comércio, Jaimentino Có, alertou o setor privado guineense para melhorar estrutural e organizacionalmente as suas ações, bem como a reforçar a capacidade dos seus associados e preparar-se para os desafios da concorrência, “porque é mais que evidente que nos próximos anos, haverá uma invasão de empresas estrangeiras ao nosso país”.
Este responsável fez estas chamadas de atenção esta terça-feira, 05 de setembro de 2023, durante a abertura do seminário técnico para a revisão da lista de engajamento nos cinco setores prioritários do comércio de serviços no âmbito da implementação do acordo sobre a ZLECAF.
O seminário decorre de 5 a 8 do mês em curso numa das unidades hoteleiras de Bissau e reúne mais de três dezenas de técnicos de diferentes instituições públicas e privadas, bem como de organizações sindicais e redes de jornalistas ligadas à promoção da iniciativa de ZLECAF.
A Guiné-Bissau já tinha apresentado a sua lista de ofertas para o comércio de serviços, mas o relatório da auditoria regulamentar e a 12ª reunião do Comité do Comércio de Serviços recomendaram a revisão da lista visando torná-la mais atrativa e adequada às aspirações do acordo sobre a ZLECAF.
Presidindo a cerimónia de abertura do seminário, o inspetor-geral do Comércio, Jaimentino Có, disse que a revisão da lista de engajamento da Guiné-Bissau no setor de serviços no âmbito da ZLECAF, é um exercício imperativo que o país não pode dar o luxo de ignorar, porque na 12ª reunião do Comité do Comércio de Serviços da ZLECAF e assim como do relatório da auditoria regulamentar, solicitaram que fosse revista e adequada a lista do engajamento do país.
Assegurou que o exercício da revisão da lista deve permitir aos diferentes setores, pronunciar-se sobre as ofertas que lhes são relacionadas tendo em consideração as respetivas legislações, e consequentemente, proporcionar maior atração ao investimento neste setor.
Có explicou que a revisão será igualmente uma oportunidade para os setores onde prevalecem algumas restrições, refletir sobre a necessidade da revisão do seu quadro legal, a fim de permitir uma maior abertura em conformidade com as prioridades do país no quadro do seu programa de desenvolvimento.
“Por estas e demais razões, apelamos aos participantes dos diferentes setores aqui presentes, a engajarem-se energicamente nas discussões e a propor contribuições que tendem a melhorar a lista inicial e revista, para que no geral, possam produzir uma lista consolidada que reflita as reais necessidades do país no domínio do comércio de serviços e que tenha igualmente em consideração as recomendações da 12ª reunião do comité de serviços e do relatório da auditoria regulamentar”, notou.
Alertou na sua intervenção que os desafios da Zona de Comércio Livre Continental Africana impõem a Guiné-Bissau a andar a mesma velocidade com os outros países e quiçá, mais ainda, “porque se quisermos chegar à meta juntos ou antes, temos que redobrar os esforços”.
Em representação da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), Aureliano Marcelino Gomes disse, na sua intervenção, que a falta de informação sobre a ZLECAF é um dos problemas preocupantes para o setor privado. Acrescentou que a sua instituição no quadro da oportunidade de assistência técnica junto da União Europeia para a implementação da ZLECAF, selecionou como uma das atividades prioritárias para o projeto que submeteu, a sensibilização dos atores do setor privado sobre as vantagens e os desafios deste acordo.
“A CCIAS está consciente de que o setor privado é a base fundamental da implementação de grande parte das atividades prioritárias identificadas pela estratégia e que, com a sensibilização e apoio efetivo ao setor privado sobre as questões importantes e os benefícios esperados da ZLECAF, será possível mobilizar o investimento privado para fortalecer as capacidades produtivas e desenvolver as ferramentas de produção”, assegurou.
Refira-se que o acordo da criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana foi assinado em março de 2018 por 49 países da União Africana. Um ano depois, a Guiné-Bissau assinou-o referido acordo em fevereiro de 2019, como também se tornou no 44º país a ratificá-lo em setembro de 2022.
