No âmbito da implementação das atividades previstas, o Projeto “Boa Governação” disponibiliza uma linha telefónica gratuita designada “Linha Verde”. Este serviço tem como objetivo proporcionar aos cidadãos a possibilidade de apresentar denúncias relacionadas com violações de direitos fundamentais, obter esclarecimentos e receber aconselhamento jurídico básico. Sempre que necessário, os casos serão encaminhados para as entidades competentes para a sua devida resolução.
Para o efeito, os interessados poderão contactar gratuitamente o número 20202, onde serão atendidos por uma assistente, de segunda à sexta-feira, das 08horas às 13horas.
Este serviço visa facilitar o acesso dos cidadãos à informação e ao apoio necessário à defesa dos seus direitos, promovendo uma maior transparência, justiça social e participação cívica no processo de desenvolvimento do país, em articulação com a implementação do projeto.
O Projeto “Boa Governação” é uma iniciativa do Instituto Marquês de Valle Flôr e da Liga Guineense dos Direitos Humanos, com o financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
Esta ação tem como objetivo reforçar as Organizações da Sociedade Civil como atores independentes de boa governação e desenvolvimento por direito próprio, em cinco cidades (Gabú, Bafatá, Canchungo, Bolama e Buba), promovendo um diálogo inclusivo e aberto entre as OSC e entre estas e as autoridades locais e regionais.
