FONTE: GLOBAL VOICES
Impasse político pauta discussão sobre atraso nas eleições legislativas e presidenciais no país
24 de novembro de 2024 era a data prevista para as eleições legislativas em Guiné-Bissau. O pleito, no entanto, foi adiado para 2025 – sem data exata para acontecer. Os partidos de oposição ao governo da Guiné-Bissau estavam organizando um protesto para este dia, entretanto, decidiram desmarcar em razão da forte repressão exercida pelas forças de segurança nas manifestações anteriores.
No dia 21 de novembro, a coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) e a Aliança Patriótica Inclusiva (API) lideraram um protesto exigindo respeito à Constituição e definição das datas das eleições legislativas e presidenciais. Os manifestantes também cobraram o funcionamento pleno das instituições nacionais, como a Assembleia Nacional Popular (ANP), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em pronunciamento realizado no sábado, 23, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), declarou que o adiamento foi “um ato de bom senso”.
A Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau denunciou o uso desproporcional de força durante a manifestação do dia 21 de novembro, que incluiu espancamentos, uso de gás lacrimogêneo e detenções arbitrárias de opositores. Em entrevista, a entidade responsabilizou o presidente Umaro Sissoco Embaló “pela vida e integridade física” dos detidos e classificou o regime como “uma perigosa ameaça à democracia” no país.
Atraso na eleição presidencial
Desde o início de 2024, a população da Guiné-Bissau tem ido às ruas para defender que o calendário eleitoral seja cumprido. Entretanto, Sissoco Embaló vinha anunciando que os cadernos eleitorais estavam sendo preparados apenas para a eleição legislativa, que tampouco aconteceram.
Em entrevista, a CNE declarou que, conforme a Constituição, é necessário um intervalo mínimo de 90 dias entre a decisão sobre a data e a realização da eleição presidencial. A demora na definição tem intensificado as tensões políticas, já que a eleição possivelmente ocorrerá após o término do mandato de Sissoco Embaló, previsto para 27 de fevereiro de 2025.
Sissoco Embaló argumenta que seu mandato termina apenas em setembro de 2025, considerando a data da decisão judicial sobre o impasse eleitoral anterior. Para ele, as eleições presidenciais devem ocorrer em novembro de 2025.
Atraso nas eleições legislativas
Em 19 de novembro, Sissoco Embaló se reuniu com representantes da CNE e líderes partidários para tratar da remarcação das eleições legislativas. Após o encontro, Simões Pereira afirmou que a simples definição de datas não resolverá a crise política e defendeu o restabelecimento da ANP e a formação de um governo de transição.
Segundo Simões Pereira, “continuar a falar de legislativas é adiar os problemas do país”, sendo necessário restabelecer a ANP com plenos poderes.
Desde o dia 4 de dezembro de 2023, o Parlamento está praticamente fechado. Praticamemente pois ele foi reaberto em setembro de 2024, mas os deputados não foram autorizados a entrar. Após uma reunião do Conselho de Estado, o presidente Sissoco Embaló determinou a dissolução do Parlamento, justificando a medida pela grave crise institucional que se intensificou após confrontos entre forças de segurança. A decisão gerou fortes reações políticas, com Simões Pereira classificando a medida como “golpe de Estado constitucional”.
Denúncias de repressão política
Antes do adiamento das eleições legislativas, o PAIGC relatou repressões sistemáticas, como dispersões violentas de comícios e restrições às viagens de seus líderes. Enquanto isso, partidos alinhados ao governo, como o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG) e o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), realizam eventos sem restrições.
Ussumane Camará, do PAIGC, denunciou a desigualdade, afirmando que a ação das forças de segurança favorece aliados do governo, em detrimento do princípio de igualdade democrática. “Não nos opomos aos comícios dos adversários, mas é injusto impedir que outros partidos exerçam suas atividades políticas”, declarou.
Evento militar e celebrações nacionais
No sábado, 16 de novembro, a capital Bissau recebeu líderes nacionais e internacionais para celebrar os 60 anos das Forças Armadas da Guiné-Bissau. O evento também marcou os 51 anos de independência do país (comemorado em 15 de setembro) e o centenário do herói nacional Amílcar Cabral (celebrado em 12 de setembro).
Entre os presentes estavam representantes de países africanos e da China. A programação incluiu desfiles militares e apresentações culturais. Em discurso, Sissoco Embaló destacou a importância de “ordem, disciplina e progresso” para o desenvolvimento do país.
Guiné-Bissau: diversidade cultural em meio à instabilidade política
Com uma população de aproximadamente 1,9 milhão de habitantes, a Guiné-Bissau, localizada entre o Senegal e a Guiné (Konakry), destaca-se por sua rica diversidade étnica, linguística e religiosa. Apesar de seu pequeno território, que inclui o arquipélago de Bijagós com 88 ilhas, o país enfrenta uma história marcada por fragilidade política desde sua independência de Portugal em 1974. Reconhecida como uma das nações mais instáveis do mundo, a Guiné-Bissau registrou quatro golpes de Estado bem-sucedidos e outros 17 tentados, planejados ou alegados. O ex-presidente José Mário Vaz foi o primeiro a completar um mandato desde a independência.
Cerca de 65% da população vive abaixo da linha da pobreza com altas taxas de mortalidade infantil e materna, além de desnutrição crónica que atinge mais de 28% das crianças. O país é o quinto mais vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, enfrentando inundações costeiras que prejudicam a produção agrícola. Agravando o cenário, a guerra na Ucrânia provoca alta nos preços de alimentos importados, como arroz e farinha de trigo. Paralelamente, a queda no preço da castanha de caju, principal fonte de renda para muitos habitantes, está reduzindo ainda mais o poder de compra da população, acentuando a insegurança alimentar e económica.
