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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
Índice de liberdade no mundo em 2024
FONTE: Ler mais em 👉 FREEDOM HOUSE
A Guiné-Bissau é classificada como Parcialmente Livre no Freedom in the World 2024, o estudo anual da Freedom House sobre direitos políticos e liberdades civis em todo o mundo.
PAIGC
COMUNICADO
O Secretariado Nacional do PAIGC convoca a todos os militantes, responsáveis e dirigentes do Partido a tomarem parte no acto de homenagem ao Camarada Fernando Borja Araújo Monteiro, vulgo Fando, Membro do Comité Central, a ter lugar amanhã Sexta-feira, 01 de Março, a partir das 08H00 no Salão Nobre Amílcar Cabral na Sede do PAIGC.
Bissau, 29 de Fevereiro de 2024
António Patrocínio Barbosa Silva
Secretário Nacional
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
Domingos Simões Pereira recusa legislativas antecipadas
FONTE: DEUTSCHE WELLE
À DW, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, diz que as únicas eleições que devem ter lugar em 2024 são as presidenciais. E apela a organizações como a UE ou a CPLP para falarem com o Presidente da República.
"A Assembleia Nacional Popular não está dissolvida. Se esses órgãos são eleitos por um período de quatro anos, nós estamos preparados para ter eleições [legislativas] em 2027 e não em 2024. Este ano, devemos ter eleições, sim, mas eleições presidenciais", disse Simões Pereira numa entrevista exclusiva à DW África, em Lisboa.
O também líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) mostra-se ainda aberto a criar "sinergias" com outras forças políticas que queiram contribuir para a estabilidade política no país. E pede a instituições como a União Europeia ou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que exerçam influência junto do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, para repor a normalidade institucional na Guiné-Bissau.
DW África: Está muitas vezes fora da Guiné-Bissau certamente devido à situação política no país, onde têm sido impedidas manifestações de rua do PAIGC. É isso que explica os encontros com a comunidade guineense radicada no exterior e as manifestações em Lisboa? Considera que a batalha para demover o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deve ser feita a partir do exterior?
Domingos Simões Pereira (DSP): Não, absolutamente não. Penso que a política guineense tem de ser feita na Guiné-Bissau. Eu acredito que as instituições, tanto políticas como da sociedade civil, se estão a mobilizar, vão retemperando as suas forças e vão definindo novas estratégias de luta conforme as circunstâncias. Agora, o conhecimento que a comunidade internacional tem ou deixa de ter em relação à realidade conta. A mobilização da nossa diáspora é muito importante. Portanto, somando tudo isso e outras questões que eu já tinha em agenda, foi viabilizada a intenção de passar uma temporada por cá. Não deixo de reconhecer que o quadro securitário também influenciou essa tomada de decisão, que é temporária. Eu espero que brevemente possa não só regressar, como também retomar a plenitude das minhas responsabilidades e competências.
DW África: Mas teme que a sua vida esteja em risco depois daqueles acontecimentos que se registaram no país?
DSP: Eu já afirmei e volto a reiterar que não acredito que haja algum cidadão guineense que, em algum momento, não sinta a sua vida em risco. E quando digo nenhum, estou a referir-me a nenhum, absolutamente. Porque criou-se um quadro de violência global, em que os cidadãos sentem que é das autoridades que têm a vocação e deviam assumir a responsabilidade da sua segurança que vem a primeira agressão.
DW África: Está a desenvolver vários contactos políticos fora do país, depois dos acontecimentos que levaram à dissolução do Parlamento pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Já esteve no Parlamento Europeu e acaba de vir da reunião da Internacional Socialista em Espanha. O que se pode esperar destas instituições no sentido da reposição da legalidade na Guiné-Bissau?
DSP: Antes de mais é preciso dizer que nós mantemos a nossa avaliação de que houve, sim, um decreto que pretendeu a dissolução do Parlamento, mas o Parlamento da Guiné-Bissau não está dissolvido. Porque para o Parlamento estar dissolvido, essa disposição teria de conformar-se com a Constituição da República, o que não é o caso. Agora, nós reconhecemos que não estamos sozinhos no mundo, temos parceiros. Eu, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular - até prova em contrário, a segunda figura política do país - tenho a obrigação de partilhar com os nossos parceiros qual é a realidade que se vive na Guiné-Bissau, ajudá-los a compreender [a situação], para que possam exercer a influência possível no quadro do reforço das instituições democráticas. Não se espera que essas organizações internacionais substituam as entidades políticas nacionais. Espera-se que, no quadro da cooperação existente entre essas entidades, possam exercer a sua influência no sentido da reposição da normalidade. Eu quero aproveitar a questão para dar dois exemplos que eu penso que são bastante ilustrativos dessa realidade. O maior parceiro da Guiné-Bissau e da própria CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] é a União Europeia: parceiro económico, parceiro financeiro; é um parceiro estratégico muito importante. E o conhecimento que as entidades europeias têm em relação à realidade guineense acaba tendo uma influência muito grande. Porque, por exemplo, agora alguém voltou a falar da necessidade de realização de eleições legislativas. Mas a questão é: vamos realizar eleições legislativas para resolver o quê? Para esclarecer que parte dessa confusão? Nós estamos a sair de eleições legislativas, em junho de 2023. A Assembleia Nacional Popular estava regularmente constituída, a funcionar com absoluta normalidade. Vamos voltar a realizar eleições e vamos pedir às mesmas entidades, neste caso a União Europeia, para, como parceiro da Guiné-Bissau, financiar novas eleições, meses depois da última eleição, para não resolver nenhum problema?
DW África: Portanto, o PAIGC rejeita categoricamente a ideia de marcação de novas eleições legislativaspelo Presidente Sissoco Embaló?
DSP: A nossa posição é decorrente da nossa interpretação de que a Assembleia Nacional Popular não está dissolvida. E se esses órgãos são eleitos por um período de quatro anos, nós estamos preparados para ter eleições [legislativas] em 2027 e não em 2024. Este ano, devemos ter eleições, sim, mas eleições presidenciais, porque o atual Presidente tomou posse em fevereiro de 2020 para um mandato de cinco anos, o que significa que o seu mandato chega ao fim em fevereiro de 2025. E como a Constituição dita que o último dia do seu mandato deve ser o dia de empossamento do novo Presidente eleito, decorre daí a nossa expetativa de que as próximas eleições presidenciais sejam marcadas, o mais tardar, para outubro de 2024.
DW África: Qual a posição do Parlamento Europeu e da União Europeia? Os parlamentares ter-se-ão pronunciado a propósito?
DSP: Todos, unanimemente. Eu penso que os próprios têm feito essas declarações públicas, de serem parceiros da Guiné-Bissau, para nos apoiar a consolidar as instituições democráticas. Todos reconhecem que a Assembleia Nacional Popular continua a ser um órgão válido, existente, credível, legitimado nas suas competências, incluindo o próprio presidente da Assembleia Nacional Popular. Isso foi reafirmado pelo Parlamento Europeu na reunião da União Interparlamentar, em Luanda, que teve lugar recentemente. Nas reuniões da Internacional Socialista, que são presididas pelo chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, essa reafirmação foi feita de forma inequívoca. Infelizmente, nos nossos países que ainda têm esse quadro de instabilidade há a tendência de receber isso quase como uma afronta, neste caso, ao Presidente da República, como uma afronta ao regime instalado. Não, não é o caso. O que todos os parceiros nos querem dizer é que, para haver um quadro de cooperação, é preciso normalidade institucional. E a normalidade avalia-se em função do cumprimento das normas constitucionais.
DW África: Os partidos MADEM-G15, o PRS e a APU-PDGB estão a mobilizar-se para "salvar a democracia", porque entendem que o clima de tensão está a aumentar. Acha que esta frente única seria uma via para a estabilidade? O PAIGC alinharia nessa estratégia?
DSP: Nós saudamos esse sinal de vivacidade dos partidos, porque a democracia vive desse dinamismo. Nós respeitamos a opinião desses partidos, mas é óbvio que reservamos a nós próprios a avaliação de propostas concretas. Nós precisamos [de as] conhecer, porque o que conhecemos até agora é [apenas] o enunciado de um determinado propósito, que eu penso que todos reconhecerão como coincidente com aquilo que sistematicamente o PAI - Terra Ranka denunciou e pelo qual lutou. Portanto, se isso quer dizer que os partidos subscrevem essa posição, se estamos alinhados nesses princípios, não há contradição nenhuma em criarmos sinergias nesse sentido.
DW África: Alguns analistas afirmam que Umaro Sissoco Embaló está a sentir-se encurralado. Tem a mesma opinião?
DSP: Eu não vou falar disso hoje. Ontem (27.02) completaram-se quatro anos desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu a Presidência da Guiné-Bissau. Estamos numa contagem decrescente para o fim do seu mandato. Nós exigimos desde sempre a reposição da normalidade. Não o conseguimos da forma como pretendíamos que acontecesse. Esperamos que, pelo menos agora, se respeite o fim do mandato, a fixação das eleições, a convocação dessas eleições num quadro de normalidade. Nós não queremos que qualquer afirmação nossa ou de outra entidade possa servir de pretexto para voltarmos a adiar e comprometer um calendário mais do que estabelecido. O Presidente da República iniciou o mandato no dia 27 de fevereiro, e todo o guineense tem presente que, no dia 27 de fevereiro de 2025, devemos conhecer o novo Presidente da República.
DW África: Como reage às últimas declarações do Presidente da República acusando os órgãos da comunicação social de estarem a fazer o papel da oposição e as ameaças aos ativistas, sobretudo os da diáspora, que comentam sobre a situação política na Guiné-Bissau?
DSP: Eu tenho evitado comentar as afirmações do Presidente, sobretudo estando fora. Eu, exercendo as funções de presidente da Assembleia Nacional Popular, tenho um quadro institucional estabelecido para dizer aquilo que eu penso. Agora, essa afirmação é claramente um atentado à liberdade de imprensa, à liberdade de organização. E eu só posso admitir que foi realmente uma afirmação infeliz por parte dele.
DW África: São Tomé Príncipe, que detém a presidência rotativa da CPLP, anunciou recentemente o envio de uma missão de bons ofícios para a Guiné-Bissau. O que se pode esperar de uma missão desta natureza?
DSP: É preciso dizer que, enquanto cidadão[s] lusófono[s], todos nós sentimos algum vazio institucional. Essa afirmação foi muito bem acolhida. Criou expetativas. Criou esperanças. Eu espero que a CPLP não deixe morrer essa oportunidade porque isso traria mais um descrédito; não ajudaria na credibilidade. Não estou a dar lição nenhuma a ninguém, mas estou a afirmar, enquanto político e cidadão da comunidade de países de língua portuguesa, a nossa esperança de ver a nossa organização mais presente, mais ativa e mais dinâmica no acompanhamento da realidade política nos nossos países.
LGDH - COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com estupefacção as detenções ilegais e abusivas do Deputado da nação Bamba Banjai e do activista político do MADEM G-15 Queba Sané vulgarmente conhecido por R Kelly, ordenadas pelo Ministério do Interior.
Estas detenções à margem da lei, efetuadas ontem, dia 27 de fevereiro de 2024, enquadram-se na estratégia de intimidação e da privação arbitrária das liberdades fundamentais dos cidadãos, adotada pelo regime vigente, com a finalidade de instalar medo generalizado e, por conseguinte, consolidar o autoritarismo e absolutismo na Guiné-Bissau.
Aliás, paradoxalmente à sua função primária de zelar pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, o Ministério do Interior é transformado pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, respetivamente Ministro e Secretario de Estado, num santuário da ditadura, através da prática reiterada de atos ilegais, tais como:
1. Numa manifesta usurpação de poder conferido às autoridades judicias, proceder às deteções ilegais de cidadãos, ultrapassando todos os prazos legais consignados no Código de Processo Penal vigente;
2. Suspensão inconstitucional, arbitrária e seletiva das liberdades de reunião e de manifestação, por via de uma nota datada de 15 de janeiro de 2024, resultando em detenções arbitrárias dos militantes e dirigentes dos partidos político e, professores e estudantes na sua maioria crianças, numa vã tentativa de aniquilar a oposição democrática que constitui o alicerce de um Estado de direito democrático;
3. Recusa sistemática de cumprimento das ordens judiciais, incorrendo-se na prática dos crimes de desobediência e de obstrução à atividade jurisdicional, previsto e punível no Código Penal em vigor na Guiné-Bissau;
4. Sistemáticas declarações de ameaças de detenção de cidadãos e dirigentes políticos, reiteradamente proferidas pelo Secretário de Estado da Ordem Pública o Sr. José Carlos Macedo, que no auge da sua incompetência e ignorância, chama a si as atribuições e competências reservadas exclusivamente às autoridades judiciárias
5. Proliferação de discursos de incitação ao ódio étnico e religioso, estranhamente estimulados e reproduzidos constantemente pelo Secretário de Estado da Ordem Pública o Sr. José Carlos Macedo Monteiro, em primeira pessoa, atentando assim contra a coesão e a unidade nacional e os esforços de consolidação da paz. Perante estes e demais casos de extrema gravidade, que visam deliberadamente corroer as bases sobres as quais assentam a democracia, o Estado de direito e a unidade nacional, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1. Condenar sem reservas as detenções arbitrárias do Deputado Bamba Banjai e ativista político Queba Sane ( R Kelly);
2. Exigir do Ministério do Interior a cessação imediata de detenções abusivas e ilegais, perseguições políticas e comportamentos que se traduzem numa afronta à unidade nacional, à justiça e ao Estado de direito;
3. Instar ao Ministério do Interior no sentido de levantar imediatamente a suspensão seletiva, arbitrária e inconstitucional das liberdades de reunião e de manifestação, por ferirem de morte a democracia e o Estado de direito;
4. Interpelar os Senhores Presidente da República e Primeiro-ministro sobre as graves consequências deste ambiente nefasto de desprezo pelas normas estruturantes do Estado de direito, de tensão permanente e de ataques sem precedentes à nossa coesão nacional;
5. Exortar firmemente a todos os atores nacionais, as organizações da sociedade civil, os partidos políticos, os líderes tradicionais e religiosos, no sentido de abandonar as suas zonas de conforto, para enfrentar com determinação, as tentativas de desmantelamento progressivo da democracia, Estado de direito e dos nossos tradicionais valores de tolerância étnica e religiosa.
Pela Paz Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 28 de fevereiro de 2028
A Direção Nacional
PAIGC: Nota de condolências
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Secretariado Nacional
O PAIGC recebeu com profunda tristeza a notícia do falecimento do Camarada Fernando Borja Araújo Monteiro (Fando), quadro técnico e membro de Comité Central do PAIGC.
O malogrado desempenhou várias funções nas estruturas do Partido e no Conselho Nacional de Quadros Técnicos Militantes, Simpatizantes e Amigos do PAIGC (CONQUATSA).
Enquanto funcionário público, trabalhou na Comissão Nacional de Eleições e na representação diplomática do país no exterior (Brasil).
Neste momento de dor e de consternação, o PAIGC e o seu Presidente, Camarada
Domingos Simões Pereira, endereçam as suas mais sentidas condolências à família enlutada.
Glória Eterna ao Camarada Fernando Borja Araújo Monteiro (Fando).
Que a sua alma descanse em Paz e que a terra lhe seja leve.
Bissau, 27 de fevereiro de 2024
O Secretário Nacional
______________________
António Patrocínio Barbosa Silva
Membro de Bureau Político do PAIGC
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
Representação da UA em Washington recebe manifestação pró-ANP
O Partido Revolucionário do Povo Africano (A-APRP); a Aliança Negra para a Paz (BAP); PACA; o Movimento Popular Malcolm X manifesta-se em frente à Representação da União Africana nos EUA em Washington DC. Exigem que as portas da Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau (ANP) sejam abertas e que a Ordem Constitucional seja restaurada.
ÚLTIMA HORA - O deputado do Madem-G15, Bamba Banjai, e o militante do mesmo partido, 'R Kelly', estão presos na 2ª esquadra de polícia. O deputado foi 'ouvido' durante 5 horas. AAS
A Liga Guineenses dos Direitos Humanos, apurou o DsC, tomará uma posição amanhã.
BAMBA BANJAI
'R KELLY'
"Absolutismo" marca quatro anos de Sissoco na Presidência
FONTE: DEUTSCHE WELLE
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, afirma que os quatro anos de Umaro Sissoco Embaló na Presidência da foram "catastróficos". Em 2020, Embaló tomou posse simbolicamente como Presidente guineense.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos disse à DW África que os quatros anos de mandato presidencial de Umaro Sissoco Embaló foram marcados pelo retrocesso no exercício das liberdades fundamentais, através de criação de um alegado grupo de milícias para raptar e espancar quem ousar criticar o regime do chefe de Estado.
Segundo Bubacar Turé, atualmente as principais instituições da República estão "amordaçadas". "E está em curso um desmantelamento das instituições democráticas, violando as normas e os princípios constitucionais".
O ativista aproveitou a ocasião para apelar aos atores políticos sobre a necessidade de adotarem a democracia, o Estado de Direito, e a consolidação da paz como estratégia para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
DW África: Que balanço faz dos quatro anos de Umaro Sissoco Embaló na Presidência da República, no que toca os direitos humanos?
Bubacar Turé (BT): O mais grave ainda é que nos temos assistido discursos de ódios e extremistas que tendem a instrumentalização religiosa e de grupos étnicos para fins políticos. Isso é uma afronta à unidade, a coesão nacional e a democracia. Isso é uma afronta à unidade, a coesão nacional e a democracia. Os exercícios das liberdades essenciais nomeadamente de manifestação foram suspensos de forma ilegal e inconstitucionalmente pelo Governo da Iniciativa Presidencial, enfim foi adoptado o absolutismo como forma de exercer o poder político.
DW África: Vários casos de raptos e espancamento de figuras críticas ao regime foram denunciados durante este quadro anos no país. As instituições da justiça chegaram a julgar alguns desses casos ou não?
BT: Nenhum caso foi julgado ou investigado, porque o Estado é cúmplice, senão o mandante principal desses ataques contra cidadãos. Só isso pode justificar a inércia das instituições judiciárias e a impunidade que beneficia esse grupo criminoso que pratica tais atos.
DW África: Como avalia a atuação de outras instituições da República na Guiné-Bissau, num contesto em que o Presidente Embaló é acusado de alegadamente enfraquecer as instituições para reforçar o seu poder precidencial?
BT: A única instituição decorrente das eleições é o Presidente da República. O resto, todas as outras instituições democráticas foram amordaçadas, foram sequestradas. Portanto neste momento a única coisa que existe no país é a concentração do poder numa única pessoa, o absolutismo, que tem paralisado o país por completo e com consequências graves na vida da população.
DW África: Em termos de garantia dos serviços básicos a população por exemplo saúde educação e alimentação, que também são direitos da população, que balanço faz: houve melhorias nesses quatro anos ou não?
BT: Ao nível de direitos económico, sociais e culturais, nos últimos anos nós assistimos o aumento exponencial da extrema pobreza provocada em parte pela crise pandémica e pela guerra na Ucrânia, mas agravada essencialmente pela incompetência dos sucessivos Governos em adotar medidas compensatória para mitigar os efeitos da inflação na vida da população e dos trabalhadores. Hoje, vimos milhares de cidadãos guineenses afetados com graves problemas de insegurança alimentar, as pessoas estão a passar fome neste momento, enquanto um grupo de políticos e governantes ostentam a riqueza provenientes das redes de corrupção e da criminalidade organizada.
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
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