A decisão do conselho executivo do FMI permite um desembolso imediato de mais uma tranche ao abrigo do Acordo de Facilidade de Crédito Alargado, em vigor desde janeiro, com um prazo de 36 meses e um financiamento total de 36 milhões de dólares americanos (33 milhões de euros)".
A nova tranche eleva o valor já entregue à Guiné-Bissau para 9,46 milhões de dólares (8,66 milhões de euros) e destina-se a "ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento fiscal e da balança de pagamentos do país, no contexto dos desafios relacionados com a guerra da Rússia na Ucrânia, o aumento substancial do custo de vida, que está a afetar especialmente a população mais vulnerável, e os impactos persistentes da pandemia", explica, em comunicado, o FMI.
Aquele organismo internacional dá conta de que a economia guineense "cresceu 4,2%, em 2022 e deverá recuperar moderadamente para 4,5%, em 2023, enquanto a inflação deverá permanecer elevada".
O FMI concluiu que as autoridades locais "estão a tomar medidas para fazer face aos choques exógenos (externos) e continuam empenhadas em políticas e reformas fortes".
O conselho executivo também "aprovou o pedido das autoridades de isenção por incumprimento dos critérios de desempenho relativos às receitas fiscais, ao limite máximo dos salários e ao limite mínimo do saldo fiscal primário interno".
Concluiu ainda a revisão das garantias de financiamento e concordou com a reformulação do acesso para fazer dois desembolsos em 17 de janeiro e 17 de abril de 2024, em vez de um único desembolso em 17 de abril de 2024.
O FMI observa que o crescimento da economia guineense "tem sido afetado negativamente pelas baixas exportações de caju e pelos choques externos adversos que estão a pesar no ambiente socioeconómico" do país.
O aumento dos preços dos alimentos e do petróleo acentua a pressão sobre a inflação anual, que deverá permanecer elevada em 7,0%, segundo as estimativas do Fundo.
No relatório da segunda avaliação, constata que "a execução orçamental enfrenta pressões" com o défice orçamental global a manter-se em 5,9% do PIB, em 2022.
"Com base em dados provisórios, a dívida pública aumentou para 80,3% do PIB em 2022, devido ao défice orçamental global superior ao previsto, às novas garantias governamentais, principalmente à empresa de serviços públicos, e o reconhecimento de atrasos cruzados devidos a fornecedores com empréstimos inadimplentes (em dívida) no banco subcapitalizado", refere.
O FMI recomenda que "a mobilização de receitas e a contenção de despesas continuam a ser fundamentais para evitar riscos para a sustentabilidade da dívida e o acesso ao financiamento externo".
Refere ainda que, nas conversações com a equipa da missão, "o novo governo resultante da coligação vencedora das eleições legislativas de 04 de junho de 2023 expressou o seu compromisso com a implementação da agenda de reforma do programa".
O diretor adjunto e presidente interino, Kenji Okamura, destacou que "o desempenho do programa tem sido satisfatório" com "cinco dos oito critérios de desempenho quantitativos para março de 2023 cumpridos".
O responsável especificou que o governo guineense "tomou medidas corretivas para abordar as metas não cumpridas, incluindo o reforço dos controlos das despesas, a venda de licenças 5G e a racionalização das despesas fiscais para cumprir as metas para o final de 2023".
Alertou que "são também necessários esforços adicionais para aumentar a diversificação económica e garantir que as vulnerabilidades bancárias sejam geridas de forma eficaz.
