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Presidente do Senegal visitou o Primeiro-Ministro, Braima Camará

O Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, fez uma visita de cortesia e amizade ao Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Braima Camará, visivelmente recuperado.

 

Bubo Na Tchuto vai aguardar julgamento em liberdade

FONTE: DEUTSCHE WELLE 

O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau determinou ontem, 4 de setembro, a libertação imediata de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo chefe da Marinha, que se encontrava detido há três anos por suspeita de envolvimento numa alegada tentativa de golpe de Estado, a 1 de fevereiro de 2022. A decisão foi tomada após a primeira audiência do julgamento, entretanto suspenso até outubro.

A sessão decorreu no salão de audiências do Tribunal Militar Superior, com acesso restrito a familiares, advogados, jornalistas e algumas figuras das Forças Armadas, entre elas o porta-voz do Estado-Maior, Samuel Fernandes, e o ex-comandante da Polícia de Intervenção Rápida, Mussa Nambatcha, segundo avançou a imprensa guineense que esteve no local.

De acordo com o advogado de defesa, Marcelino Intupé, foi aplicada ao contra-almirante uma medida de coação que o obriga a permanecer no país e a apresentar-se regularmente ao tribunal, em substituição da prisão preventiva.

Durante a audiência, a defesa questionou a credibilidade de algumas testemunhas, alegando possíveis irregularidades no processo. Intupé sublinhou que, segundo a lei, uma testemunha não pode ter qualquer envolvimento nos factos em julgamento.

O advogado recordou ainda que o mesmo juiz responsável pelo caso já havia ordenado, há cerca de um ano, a libertação dos detidos, decisão que nunca chegou a ser executada.

DW África: Qual é o ponto de situação do caso Bubo Na Tchuto? Ele está em liberdade?

Marcelino Intupé (MI): O julgamento foi suspenso ontem porque levantámos algumas questões prévias que, no nosso entender, deveriam ser resolvidas antes do seu início.

DW África: Quais foram essas questões prévias?

MI: Uma das questões tem a ver com o incumprimento de um acórdão do Tribunal Militar Superior, que ordenou a libertação de todos os detidos na altura, incluindo o contra-almirante Bubo Na Tchuto. Esse acórdão continua por cumprir e representa um obstáculo jurídico. Foi o próprio Tribunal Militar Superior que decidiu revogar a prisão preventiva — o mesmo tribunal que agora julga o contra-almirante. Por isso, entendemos que esta questão deve ser resolvida antes do início do julgamento. Foi isso que fizemos na sessão desta quinta-feira, 4 de setembro.

DW África: E agora, para quando está marcada a próxima audiência?

MI: Ainda não fomos notificados. Estamos a aguardar.

DW África: Bubo Na Tchuto continua detido ou vai aguardar julgamento em liberdade?

MI: Ele está detido, mas deverá ser libertado. Não há obstáculos que impeçam a sua libertação. O processo está bastante avançado. O que está em causa é apenas um procedimento administrativo, que é um pouco complexo. Mas ele será libertado dentro de algumas horas ou dias. Vai aguardar o julgamento em casa, com toda a certeza.

DW África: O caso arrasta-se há quase três anos sem acusação formal. Enquanto advogado, considera isto normal?

MI: A Justiça é lenta na Guiné-Bissau. Não temos outra alternativa. Já reclamámos, não só neste caso, mas também noutros. Há detidos que ultrapassaram igualmente os prazos legais para julgamento. A celeridade processual foi violada. O que fazemos? Pensamos que, em vez de ficarmos numa situação de indefinição, devemos avançar. Se o Estado entende que deve julgar a pessoa, então vamos ao julgamento, defender-nos e mostrar a nossa inocência.

DW África: Mas há princípios que devem ser respeitados, certo?

MI: Claro. Ontem, o coletivo de advogados analisou estas questões. Mostrámos ao tribunal que a nossa Constituição — e também instrumentos internacionais que vinculam o Estado da Guiné-Bissau — não permitem detenções indefinidas. A pessoa tem de saber por que está presa e por quanto tempo. Mas não é esse o caso agora. Já foi marcado o julgamento. Vamos apresentar as nossas alegações. O que nos interessa é que o julgamento decorra de forma razoável, observando rigorosamente o princípio da legalidade. Outro elemento importante é que o suspeito esteja em liberdade para poder enfrentar a acusação.

DW África: E por que razão contesta as testemunhas arroladas no processo?

MI: Sim, levantámos também a questão da idoneidade das testemunhas indicadas para o julgamento. Alguns dos elementos apontados como testemunhas oculares estão envolvidos em suspeitas relacionadas com os acontecimentos de 1 de fevereiro. O Ministério do Interior e o Estado-Maior criaram uma Comissão Mista, composta por elementos de ambas as instituições, que procedeu às detenções, interrogatórios e elaboração de relatórios enviados ao Ministério Público. O nosso problema é que a lei não permite que alguém que participou ativamente numa fase do processo, como parte interessada, venha depois a ser testemunha. O Estado-Maior das Forças Armadas, que ordenou as detenções, realizou os interrogatórios e produziu os relatórios. Não pode agora apresentar elementos seus como testemunhas. O Estado-Maior é parte no processo. Se é parte, tem interesse. E, tendo interesse, não pode ser testemunha.

DW África: Levantaram mais alguma questão?

MI: Sim, uma questão intra-processual: Saber se Bubo Na Tchuto foi formalmente acusado ou não. O tribunal decidiu aceitar algumas das questões prévias que levantámos, mas outras não foram acolhidas. Com a suspensão do julgamento, o tribunal entendeu que seria mais adequado reavaliar estas questões, nomeadamente se deve manter determinadas testemunhas e se existem elementos suficientes para julgar o contra-almirante.

"Forças vivas da Nação devem levantar a voz"

FONTE: DEUTSCHE WELLE

Jurista diz que "poder [de Sissoco] é sustentado por militares", mas também pelas pessoas e que "deve haver consciência disso". À DW, guineenses dão nota negativa à governação do Presidente, cujo mandato terminou ontem.

Com um contencioso eleitoralem curso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló tomou posse ao cargo do Presidente da República no dia 27 de fevereiro de 2020.

Para vários juristas, o Chefe de Estado terminou os cinco anos de mandato em fevereiro deste ano, argumentando que o exercício presidencial começa a contar a partir da subida, de facto, ao poder.

No entanto, Sissoco Embaló negou o fim do mandato em fevereiro e afirma que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 4 de setembro de 2020, que o reconheceu como Presidente da República, fixou otérmino da sua presidência para o mesmo dia de 2025, que foi ontem, quinta-feira.

Agora, com o mandato a terminar, na perspetiva de Umaro Sissoco Embaló, o jurista Luís Vaz Martins alerta que o Presidente da República fica sem poderes.

Segundo Vaz, "do ponto de vista legal, Umaro Sissoco Embaló deixa de ter qualquer poder a partir do dia 4 [de setembro], se tomarmos esse dia como referência para o fim do mandato".

"Aliás, todos os atos praticados por ele depois do dia 27 de fevereiro são atos que vão contra o espírito e a norma que determinam os poderes dos titulares de órgãos de soberania", defende

No entanto, não é o que entende Sissoco Embaló que, no passado dia 11 de agosto, após a tomada de posse dos membros do atual Governo de iniciativa presidencial, avisou que os seus poderes não acabam com o término do mandato presidencial. 

"Dizem que o mandato do Presidente [da República] vai terminar, é verdade. Mas isso não significa que terá de abandonar o Palácio e não poderá proferir decretos. Não é assim. O Presidente profere decretos até ao dia da sua saída do Palácio. É assim que funciona o Estado", disse.

País deve assumir posição

Para o jurista, caso Umaro Sissoco Embaló continue a praticar atos reservados ao Presidente da República em exercício pleno das funções, o país deve assumir uma posição.

"Isso é o que se chama, efetivamente, a concretização de um golpe de Estado. O poder [de Umaro Sissoco Embaló] é sustentado pelos militares e as pessoas devem ter a consciência disso e não ver apenas Umaro como alvo, mas também ver que as pessoas sustentam o seu poder”, afirma Vaz Martins, que diz que "as forças vivas da Nação devem levantar a voz no sentido de chamar a atenção para mais um atentado contra a nossa Constituição". 

Sissoco tem de sair da Presidência antes das eleições?

Por sua vez, o jurista Fransual Dias lembra que, em 2019, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tomou uma posição contra o então Presidente da República, José Mário Vaz, que após o fim do mandato foi obrigado a abster-se de praticar quaisquer atos reservados ao Chefe de Estado em plenitude de funções. 

Ainda assim, Dias não acredita que isso venha acontecer com Umaro Sissoco Embaló.

Qual o papel da oposição?

Para ele,  embora limitada em ações, a oposição "deverá continuar a fazer o seu trabalho de denunciar a caducidade [do mandato] e sensibilizar a população sobre o alcance dessa caducidade”.

"Mais do que isso, não vejo o que a oposição poderá fazer", acrescenta.

Em cinco anos, Umaro Sissoco Embaló nomeou cinco Governos, sendo três deles da sua iniciativa. De 2020 a esta parte, foram registados vários casos de violação dos direitos humanos, sobretudo sequestros e espancamentos de figuras públicas e cidadãos comuns.

No entanto, a nível das infra-estruturas rodoviárias, houve melhorias. As estradas de parte do centro de Bissau e de algumas cidades do interior do país foram alcatroadas, realizações que o Presidente da República se orgulha.

Guineenses dão nota negativa a Sissoco Embaló

Nas ruas de Bissau, os cidadãos ouvidos pela DW, fazem um balanço negativo dos cinco anos de Umaro Sissoco Embaló na Presidência da República.

"O balanço que eu faço é negativo. Temos um Presidente [da República] que não atua em observância às leis da República", disse à DW, um professor guineense. Outra funcionária pública, acrescenta: "houve muitos sequestros, mortos e desaparecimentos. E ainda os produtos da primeira necessidade são muito caros”.

Também á DW, um estudante diz que,  na sua opinião, "o balanço é sempre negativo", embora ressalve, "haja algumas realizações dos Presidente da República que são benéficas para o país".