A corporação nega "categoricamente" qualquer envolvimento do Diretor e esclarece que ele não participa diretamente de audições ou interrogatórios.
Segundo informações preliminares, a vítima e a alegada agressora foram ouvidas no serviço de piquete da Polícia Judiciária em Bandim, onde teria ocorrido o suposto incidente.
Diante da gravidade da denúncia, o Diretor Nacional, atualmente em missão oficial no exterior, determinou a abertura imediata de um inquérito interno para esclarecer os fatos.
A Polícia Judiciária reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais e a transparência no apuração do caso.
Confira o comunicado na íntegra:
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Direção Nacional da Polícia Judiciária tomou conhecimento, com surpresa e preocupação, das alegações proferidas hoje por uma cidadã nacional durante uma conferência de imprensa, na qual denunciou ter sido vítima de agressão por parte de sua patroa, alegadamente ocorrida durante uma sessão de audição no gabinete e na presença do Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
Tratando-se de acusações graves, importa esclarecer publicamente que o Diretor Nacional da Polícia Judiciária não intervém diretamente em diligências processuais, nomeadamente audições ou interrogatórios realizados no âmbito de inquéritos. Por esta razão, esclarece-se categoricamente que, em nenhuma circunstância, o Diretor Nacional manteve contacto direto com a vítima ou com a suposta agressora, e que estas pessoas nunca foram recebidas no seu gabinete.
De acordo com as informações preliminares, a vítima e a alegada agressora foram ouvidas nas instalações do serviço de piquete da Polícia Judiciária, situadas em Bandim, na Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria, local onde a alegada agressão teria ocorrido.
Diante da gravidade das acusações apresentadas, o Diretor Nacional, atualmente ausente em missão oficial fora do país, ordenou a imediata abertura de um inquérito interno rigoroso, destinado a apurar todas as circunstâncias reais em que os alegados factos terão ocorrido.
Reafirma-se o firme compromisso da Polícia Judiciária com o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais e pela dignidade humana, garantindo total transparência e objetividade na investigação deste caso.
Bissau, 3 de abril de 2025
Gabinete de Imprensa - Direção Nacional da Polícia Judiciária
A LGDH registou com bastante tristeza as noticias que dão conta da morte a facada de uma agente de Polícia afeta à Sétima Esquadra, no bairro de enterramento.
De acordo com as informações recolhidas pela LGDH, tudo aconteceu na madrugada desta sexta-feira dia 4 de abril de 2025, quando uma patrulha das autoridades policiais foi atacada por uma suposta quadrilha de assaltantes, um dos quais desferiu golpes de facadas fatais contra uma agente da policia.
De acordo com as mesmas fontes, a reação da patrulha policial culminou com a morte de um dos supostos, tendo ferido outro que se encontra internado no Hospital Nacional de Simão Mendes "em estado grave".
A LGDH condena com firmeza este ato de agressão criminosa contra as forças de segurança, que culminou com a morte de uma agente em pleno exercício das suas funções.
A Liga exorta as autoridades judiciárias no sentido de desencadearem uma investigação urgente tendente a identificação e consequente responsabilização criminal de todos os membros afetos a quadrilha e demais outros similares, cujas condutas têm perturbadas a paz e tranquilidade publica.
A Liga apela o reforço de patrulhamento na cidade de Bissau e no interior do país, para fazer face ao crescimento do índice de criminalidade violenta na Guiné-Bissau.
Por fim, a LGDH manifesta a sua profunda solidariedade ao Comissariado Nacional da Polícia de Ordem Pública pelo sucedido e apresenta as suas mais sentidas condolências à família da malograda.
Bissau 04 de abril de 2025
Président de la République du Sénégal
CC: Son Excellence, Monsieur Ousmane Sonko, Premier Ministre de la République du Sénégal
Bissau, le 4 avril 2025
Objet: Félicitations pour la fête nationale du Sénégal et protestation pour l'invitation d'Umaru Sissoco Embalo et sa présence aux célébrations.
Excellence,
Le 4 avril, fête nationale du Sénégal, célèbre l'attachement du peuple sénégalais aux valeurs de liberté et la détermination à préserver les droits individuels de chaque citoyen, rassemblé dans la nation construite par tous. Une occasion solennelle et suffisante pour mériter notre appréciation, notre haute considération et nos félicitations, de la part du peuple de Guinée-Bissau, que nous savons représenter en ce moment, à travers nos coalitions API-CABAS GARANDI et PAI-TERRA RANKA.
Nous nous sentons cependant obligés d'exprimer l'attente de mériter le même respect et la même considération pour le peuple de Guinée-Bissau qui, malgré les dérives des administrations les plus récentes, est noble et aligné sur les mêmes principes et la construction d'un État de droit démocratique, respectueux des règles de la coexistence humaine, des droits individuels et des lois. Nous trouvons donc étrange que Vos Excellences aient choisi d'inviter Umaru Sissoco Embalo aux festivités du 4 avril, car conscients de notre réalité politique (à l'image du défi auquel Vous avais dû faire face) et pour laquelle Vous êtes battus avec brio.
Le mandat d'Umaru Sissoko Embaló comme Président de la République a expiré le 27 février et la Constitution de la République de Guinée-Bissau ne le réserve aucune distinction protocolaire pour représenter le peuple de Guinée-Bissau, en fait une situation qu'il a volontairement produite dans un but de gain politique et de bäillonnement des institutions de la République.
C'est pourquoi les coalitions API-CABÁS GARANDI et PAI-TERRA RANKA Vous mettent en garde contre le risque d'une prétendue légitimation à l'étranger en ignorant la volonté légitime du peuple guinéen et en faisant fi de sa loi fondamentale; la prolongation tacite d'un mandat inexistant; la tentative de dissimulation de l'acte ignoble d'expulsion d'une mission de haut niveau de la CEDEAO; la continuité d'un statu quo sine die, y compris l'obligation d'organiser des élections et de normaliser la vie politique du pays.
Face à ces évidences, nous comptons sur la compréhension de Votre Excellence et sur des actions conformes au respect des valeurs démocratiques et constitutionnelles dont le Sénégal est un bel exemple en Afrique.
Cordialement,
Nuno Gomes Nabiam et Domingos Simões Pereira
TRADUÇÃO: "Guiné.Bissau / Senegal: Se esta carta aberta dirigida ao Presidente Bassirou Diomaye Faye pela chamada sociedade civil guineense não inclui qualquer nome de signatário, isso põe em causa a sua credibilidade e autenticidade. Uma carta aberta pretende ser um ato de transparência e envolvimento público. A ausência de identificação dos autores pode indicar desejo de manipulação ou tentativa de exploração política."
A carta aberta 👉 AQUI
O chefe de Estado guineense nomeou o Major-General Tomás Djassi como seu chefe de Estado-Maior particular. No decreto presidencial, datado de 1º de abril, Umaro Sissoco não justificou a sua decisão.
A nomeação foi prontamente contestada pelos juristas do país, alegando que o cargo de Chefe de Estado-Maior Particular não existe à luz das leis.
Enquanto isso, os partidos da oposição dizem que o mandato presidencial de Sissoco terminou em fevereiro e que ele não tem poderes para assinar decretos presidenciais.
À saída da reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira (03.04), Sissoco, sem precisar que lei lhe deu poderes para tal nomeação, afirmou que é legal e da competência do Presidente da República.
"O chefe de Estado-Maior Particular do Presidente existe na estrutura militar e existe também na presidência. Cabe ao Comandante Supremo se quer ou não nomear [alguém para o cargo]", disse Sissoco Embaló aos jornalistas, alegando que não foi o primeiro Presidente a fazer este tipo de nomeações.
À DW, o jurista e especialista em leis de defesa e segurança, Augusto Nansambé, afirma que Sissoco Embaló "já não tem poderes para expedir decretos".
DW África: Umaro Sissoco Embaló está ou não a respeitar as leis da Guiné-Bissau?
Augusto Nansambé (AN): Todos nós sabemos que o mandato do Presidente terminou no dia 27 de fevereiro de 2025. Sendo assim, ele já não tem poderes para expedir decretos. Não tem poder nenhum. Todos os decretos que assinou estão feridos, não só de inconstitucionalidade, como de usurpação de função, pois ele permaneceu no cargo sem ter poder nenhum para efetuar nomeações ou exonerações.
DW África: Mas ele continua a exercer plenamente o cargo de Presidente da República…
AN: Sim, continua a exercer as funções de Presidente da República porque estamos perante uma situação de golpe. Constitucionalmente, ele está a exercer o poder de forma inconstitucional. Logo, estamos perante um golpe de Estado. Mesmo que ele tivesse poderes constitucionais legais e estivesse no exercício das funções de Presidente, mesmo que o mandato não tivesse terminado, a nomeação que fez seria ilegal e inconstitucional, porque não existe no nosso ordenamento jurídico-militar, nem no direito comparado, a figura do Chefe de Estado-Maior Particular. A existência do Chefe de Estado-Maior Particular pressupõe a existência de Forças Armadas Particulares. Ora, nós não temos Forças Armadas Particulares, temos sim Forças Armadas Republicanas - que são as Forças Armadas da República da Guiné-Bissau - cujo chefe é o General Biaguê Nan Tan.
DW África: Mas hoje, à saída da reunião do Conselho de Ministros, Umaro Sissoco disse que agiu dentro das leis. Por que acha que ele violou as leis?
AN: Ele deve vir a público provar. No decreto de nomeação, não citou nenhum artigo que, de facto, sustente a sua posição de que existe na Constituição da República ou nas demais leis. Não existe nenhuma disposição legal onde possamos encontrar a figura do Chefe de Estado-Maior Particular. A lei que define os cargos militares é a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, de setembro de 1999. E ainda temos a Lei de Base da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), de 2009. Nessas normas, não se encontra em nenhum dispositivo legal a figura do Chefe de Estado-Maior Particular.
DW África: Como, quem e onde se pode contestar essas ações de Umaro Sissoco Embaló?
AN: Sissoco não é legalista. Não é alguém que trabalha com as leis. Para ele, as leis não servem. Para ele, a lei só funciona contra outras pessoas. Ele não se importa com as leis, então qualquer oposição legal ou processo competente a nível dos tribunais para contestar aquele decreto, ele não vai acatar, nem vai obedecer à decisão do tribunal.
DW África: Mas ele poderá vir a ser responsabilizado judicialmente pelos crimes que terá cometido no exercício das funções presidenciais?
AN: No futuro, poderá eventualmente responder por vários crimes que cometeu no exercício de sua função. O problema é que o nosso sistema, de facto, blindou o Presidente de várias maneiras. Ainda bem que se trata de um Parlamento inoperante, um Parlamento que não está a funcionar de facto. Se o Parlamento estivesse a funcionar, poder-se-ia mover uma ação política para tentar retirar-lhe a imunidade presidencial, porque só o Parlamento pode retirar a imunidade de um Presidente da República. Também é o Parlamento quem promove a ação contra o Presidente da República no Ministério Público. Então, nesta ótica, vamos ter muita dificuldade em acionar mecanismos, ainda mais falando de um Presidente que está a exercer o poder de facto e que vai utilizar todos os mecanismos, não legais, mas materiais, por via da força, para tentar impor a sua razão. Mas, se deixar de ser Presidente, eventualmente, poderá vir a responder por um conjunto de outros crimes, como usurpação de poderes, abuso de poder e autoridade, infidelidade diplomática, entre outros crimes. Mas, neste preciso momento, vamos ter muitas dificuldades em levar Umaro Sissoco ao banco dos réus.
1. De acordo com o Comunicado de imprensa emitida hoje dia 03 de abril de 2025, pela Polícia Judiciária, “a vítima e a alegada agressora foram ouvidas nas instalações do serviço de piquete da Polícia Judiciária situadas em Bandim, na Av. Combatentes da Liberdade da Pátria, local onde a alegada agressão teria ocorrido”;
2. Estas informações e demais outras que a LGDH teve acesso, apontam inequivocamente que a trabalhadora doméstica foi efetivamente agredida nas instalações da PJ, pela sua patroa, uma funcionária da Presidência da República, numa altura em que a vítima se encontrava sob custodia das autoridades policiais;
3. A LGDH condena firmemente este ato criminoso, que traduz não só uma afronta à dignidade da pessoa humana mas também, constitui um desrespeito à instituição Policia Judiciária;
4. Face a gravidade deste ato de abuso de confiança, a LGDH encoraja a PJ no sentido prosseguir com a sua intenção de abrir um inquérito interno transparente e conclusivo, tendente a responsabilização criminal de autora das agressões nas suas instalações;
5. A LGDH reitera a sua confiança na instituição PJ e exorta-a a não poupar esforços para o esclarecimento completo e transparente deste triste episódio.
Bissau, 03 de março de 2025
FONTE: LUSA
O chefe do Escritório da ONU para África Ocidental e Sahel (UNOWAS) alertou hoje que as "profundas divergências" sobre o fim do atual mandato presidencial na Guiné-Bissau e o momento eleitoral "representam sérios riscos para um processo pacífico".
Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU para discutir a situação nessa região africana, o líder do UNOWAS, Leonardo Santos Simão, abordou a situação na Guiné-Bissau e garantiu que continuará a trabalhar com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para promover o diálogo sobre "questões de contenção" nesse país lusófono.
"Na Guiné-Bissau, profundas divergências sobre o fim do atual mandato presidencial, o momento das eleições de 2025 e a legitimidade das instituições estatais representam sérios riscos para um processo pacífico", disse Santos Simão ao Conselho de Segurança.
"Elogio os esforços da Comissão de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau e continuarei a trabalhar com a CEDEAO para promover o diálogo sobre essas questões de contenção", acrescentou.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, completou cinco anos de mandato em 27 de fevereiro e marcou para 23 de novembro eleições presidenciais e legislativas antecipadas.
Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, antes de passados os 12 meses, fixados pela Constituição, das eleições legislativas ganhas pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Sobre os problemas na região, o ex-ministro moçambicano admitiu preocupação com os relatos de violações de direitos humanos, incluindo o silenciamento de ativistas, jornalistas e líderes políticos.
Noutro sentido, Leonardo Santos Simão indicou que também o declínio de recursos para assistência humanitária a populações afetadas pelo terrorismo e pelas mudanças climáticas persiste, "sem sinais de estabilização ou reversão".
Embora o chefe da UNOWAS tenha considerado "promissores" os crescentes indicadores socioeconómicos da região, frisou que são em grande parte impulsionados pela extração de recursos e pela produção de alimentos.
"Desafios como elevada inflação, dívida crescente, choques climáticos e capacidade fiscal limitada persistem, reduzindo a capacidade dos Governos de investir em serviços essenciais e infraestrutura", disse.
Santos Simão reforçou que a segurança é a principal preocupação da região, embora salientando que investimentos significativos em recursos militares e cooperação transfronteiriça tenham conseguido fortalecer a autoridade estatal em certas áreas do Sahel central.
AQUI, NA COMPANHIA DA VIÚVA, MARIETA RIBEIRO, E DA FILHA, PATRÍCIA RIBEIRO
O Presidente do PAIGC Eng. Domingos Simões Pereira, acompanhado do Coordenador Dr. Rui Pinto Ribeiro, Presidente da Comissão Política Regional de Cacheu Cipriano Fernandes Sa, Empresário Gabriel Só Purera, no velório do antigo combatente Mário Voss da Silva Ribeiro, prestaram homenagem, com a entrega da Medalha 
do combatente da liberdade da Pátria. Estiveram ainda presentes o Secretário do Sector Portugal, a 1ª Secretária de UDEMU camarada Linda Ferrage, Presidente da Secção de Sacavém e o camarada Sabino Nhasse. Mariano Quadé. PAIGC/PORTUGAL
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