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A Rede Oeste Africana para Edificação de Paz ( WANEP-GB) exige o esclarecimento cabal sobre escândalo financeiro que supostamente envolve ex-administrador de Novo Banco em Portugal e um membro do governo da Guiné-Bissau.
FONTE: LESTE FM
No setor de Boé, na região de Gabú, no leste da Guiné-Bissau, 19 das 29 escolas públicas estão fechadas devido à falta de professores, segundo informou o diretor do Centro de Ensino do setor, Bacar Camará, em entrevista à Rádio Leste FM.
FONTE: O Democrata
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a “revogação imediata” do comunicado à imprensa com a data de 15 de janeiro de 2024, assinado pelo Brigadeiro General, Salvador Soares, que proíbe, “de forma incondicional”, o exercício das liberdades de reunião e de manifestação na Guiné-Bissau.
A posição da organização da defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau foi tornada pública esta quarta-feira, 15 de janeiro 2025, precisamente há um ano a vigorar a medida do Ministério do Interior e da Ordem Pública, que “violou sistematicamente os direitos humanos no país”.
A Liga lembrou que, na sequência dessa decisão, as atuais autoridades fizeram proibições seletivas e repressivas de 28 iniciativas de exercício das liberdades de reunião e de manifestações organizadas pelos partidos políticos, pelas organizações da sociedade civil, confissões religiosas, músicos, organizações estudantis, entre outras entidades.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou no seu comunicado lido na voz da sua primeira vice-presidente, Claudina Viegas, o caso de “detenções ilegais” e “arbitrárias” de mais de 100 pessoas e consequente submissão das mesmas às “sessões criminosas” de torturas e de espancamentos, sendo as maiores vítimas os membros da Frente Popular e dirigentes de diferentes partidos políticos.
“Não obstante esta proibição ilegal das liberdades de reunião e de manifestação, assinte-se no país a realização de reuniões e manifestações de carater político e partidário, organizadas por grupos de pessoas do regime , numa clara violação do principio de igualdade”, pode ler-se no comunicado da Liga, que ressalva que a s liberdades de reunião e de manifestação “são uma válvula de segurança da sociedade democrática”, por ser através das reuniões e manifestações que os cidadãos, sobretudo as minorias afastadas dos centros de decisões, podem erguer a sua voz e transmitir as suas exigências e, por conseguinte, escrutinar as atuações dos poderes públicos.
Perante estes fatos, a Liga exigiu do Ministério Público a instauração de um processo criminal contra os responsáveis da proibição, sine die, das liberdades de reuniões e de manifestações, responsabilizar o Ministério do Interior pelas suas reiteradas “condutas ilegais” de restrição abusiva das liberdades de reuniões e de manifestações, bem como reafirmar a sua inabalável determinação de promover e proteger intransigentemente os direitos humanos na Guiné-Bissau.
O governo, através do Ministério do Interior, emitiu um despacho no dia 15 de janeiro de 2024, que proíbe a liberdade de reuniões e de manifestações, alegando, entre outras situações, tentativas de golpe de Estado e posse de armas indevida pelos cidadãos.
Para a Liga, este comportamento ilegal, antidemocrático e violador das normas internacionais de direitos humanos demostra claramente que os argumentos invocados pelas autoridades nacionais para suspender estas liberdades fundamentais são inconsistentes.
“Para além de serem falsos, visam impedir o escrutínio dos cidadãos sobre as atuações ilegais e arbitrárias do regime no poder”, frisou a nota.
Acto de cumprimento de Ano Novo ao Presidium do PAIGC pela equipa do secretariado nacional, representado pelos seus três vice-Presidentes.
Um dos advogados dos acusados no caso `1 de fevereiro de 2022´ disse hoje (16-01), que o processo de julgamento acabou com a conclusão da apresentação de alegações esta quinta-feira, por parte da defesa no Tribunal Militar Superior.
Após quase quatro horas de apresentação de alegações por parte da defesa de alguns acusados presentes na sala, Marcelino Intupé, em curta declaração aos jornalistas, afiançou que em termo de julgamento o processo já terminou aguardando agora o pronunciamento do tribunal em relação ao assunto.
Em relação à proposta da Promotoria de Justiça Militar que solicitou a prisão efectiva de alguns acusados e libertação de outros, Intupé, reserva a sua posição para depois do pronunciamento do tribunal.
Entre os detidos que ainda aguardam por julgamento figura o ex-chefe da Armada, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, acusado pelas autoridades civis e militares de ser o “líder da tentativa de golpe”.
As mesmas autoridades anunciaram que no dia 01 de fevereiro de 2022, um grupo de pessoas, militares e civis, atacaram com armas do exército o palácio do Governo onde decorria um Conselho de Ministros, presidido pelo chefe do Estado, Umaro Sissoco Embaló. Nessa ação morreram 12 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança presidencial.
FONTE: LUSA
O Governo da Guiné-Bissau reprimiu 28 manifestações com mais de uma centena de pessoas detidas durante um ano de vigência do despacho governamental que proíbe estas iniciativas no país, divulgou hoje a Liga Guineense dos Direitos Humanos.
De acordo com aquela organização, desde 15 de janeiro de 2024, data da decisão do Ministério do Interior, "foram proibidas, de forma seletiva e repressiva, 28 iniciativas de exercício das liberdades de reunião e da manifestação, organizadas por partidos políticos, organizações da sociedade civil, organizações estudantis, confissões religiosas, entre outras".
Segundo o balanço tornado público em comunicado lido pela vice-presidente Claudina Viegas, neste mesmo período "foram detidas, de forma ilegal e arbitrária, mais de 100 pessoas" alegadamente submetidas "a sessões criminosas de tortura e de espancamentos", nomeadamente membros da Frente Popular e dirigentes de partidos políticos.
A Liga considera "ilegal, antidemocrática e violadora das normas internacionais dos Direitos Humanos" a decisão governamental tornada pública num comunicado assinado pelo Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública.
Os ativistas dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau referem que esta proibição não tem sido aplicada a todos, na medida em que se assiste "em todo o território nacional à realização de reuniões e manifestações de caráter político-partidário organizadas por grupos de pessoas afetas ao regime, num clara violação do princípio da igualdade".
"Este comportamento ilegal, antidemocrático e violador das normas internacionais de Direitos Humanos demonstra claramente que os argumentos invocados pelas autoridades nacionais para suspender estas liberdades fundamentais, para além de serem falsos, visam impedir o escrutínio dos cidadãos sobre as suas atuações ilegais e arbitrárias do regime no poder", acrescenta.
A Liga adiantou que fez chegar um relatório sobre esta situação ao exame periódico universal dos Direitos Humanos, que será analisado em março.
FONTE: ANG
A primeira vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH) defendeu hoje que os direitos de “manifestação e reunião”, são garantias constitucionais dos cidadãos pelo que não podem ser proibidos através de um mero comunicado à imprensa.
Cláudia Veigas falava numa conferência de imprensa organizada pela LGDH para assinalar um ano de proibição, pelo Ministério do Interior e da Ordem Pública, de manifestações e outras reuniões, hoje completado
Salientou que no dia 15 de Janeiro de 2024 os guineenses foram surpreendidos com o teor de um comunicado à imprensa emitido pelo Ministério do Interior, que “proibiu de forma inconstitucional os direitos e exercícios da liberdade de reunião e de manifestação na Guiné-Bissau”.
“Para o efeito, o Ministério do Interior através desse comunicado fundamentou a sua decisão com base em suporte das tentativas do Golpes de Estado e alegadas posses indevido de armas por cidadãos”, disse.
Segundo ela, desde esta data, o Ministério do Interior tem adotado medidas repressiva contra todas as iniciativas que visam exercer essas liberdades , realçando que o direito fundamental, a liberdade de expressão, o direito de manifestação e de reunião são garantidas na Constituição.
Veigas disse que em consequências destas medidas o país tem assistido violações sistemática dos direitos humanos, nomeadamente a proibição seletiva e repressiva de 28 iniciativas de exercícios de liberdades da reunião e manifestação, organizadas por partidos políticos, organizações da sociedade civil, por confissões religiosas, organizações estudantis entre outras.
As detenções ilegais e arbitrárias de mais de 100 pessoas que foram submetidas à sessões criminosas de torturas e espancamento com total destaque para os dirigentes da organização Frente Popular e diferentes partidos políticos.
“Não obstante a essas proibições ilegais das liberdades, assiste-se a realizações de comícios e encontros partidários em todo o país por pessoas afetas ao regime, numa clara violação ao principio da igualdade, nos quais aglomeram pessoas, em Bissau e no interior do país“,salientou.
Para Cláudia Veigas os argumentos para impedir as manifestações são falsas, razão pela qual a LGDH vai prosseguir denúncias.
Disse que a organização apresentou ao Ministério Público, em 2024 uma denúncia contra o ministro do Interior Botche Cande e o secretário de Estado da Ordem Pública José Carlos Macedo por práticas de vários crimes entre os quais a proibição do direito de manifestação .de reunião e de expressão.
Garante que vão continuar a fazer pressão para que o processo avance, criticando que só num contexto de autoritarismo se pode permitir, sem prazo e sem qualquer critério a proíbição da liberdade de manifestação e de reunião num país.
FONTE: LUSA
As duas coligações que reúnem os partidos da oposição da Guiné-Bissau estão a reclamar a realização de eleições e o envio urgente de uma missão da CEDEAO, perante o impasse na marcação de presidenciais e legislativas.
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento da maioria PAI-Terra Ranka em dezembro de 2023 e adiou as legislativas que tinha marcado para 24 de novembro de 2024.
Relativamente às presidenciais, o chefe de Estado, que completa cinco anos da tomada de posse a 27 de fevereiro, continua a defender que o mandato só termina a 04 de setembro, data da decisão judicial sobre os resultados eleitorais, e aponta para novembro de 2025 a escolha do novo Presidente.
A Coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI)– Terra Ranka, vencedora das eleições legislativas de junho de 2023 com maioria absoluta, pede a intervenção da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) para ajudar a resolver o impasse.
Numa carta dirigida ao presidente daquela organização e divulgada nas redes sociais, a coligação liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) defende “a urgência do envio de uma missão política de alto nível ao país”.
O envio da missão à Guiné-Bissau foi uma das recomendações saídas da conferencia de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em dezembro de 2024, em Abuja, na Nigéria, mas que ainda não se concretizou.
Para a PAI-Terra Ranka, “a intervenção da CEDEAO é essencial” e encoraja aquela organização a enviar a referida missão "o mais rápido possível”.
Isto porque, "apesar dos persistentes pedidos de praticamente todos os partidos políticos e da maioria das organizações da sociedade civil, o Presidente da República recusa-se a convocar as eleições presidenciais e legislativas e continua a demonstrar total falta de vontade política para um diálogo inclusivo com vista à marcação das eleições”, justifica.
A coligação alerta que o mandato presidencial termina a 27 de fevereiro de 2025 e considera “absolutamente indispensável que as eleições presidenciais e legislativas sejam convocadas antes dessa data”.
A PAI-Terra Ranka reitera o pedido à CEDEAO para “intensificar esforços para garantir a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau” e disponibiliza-se “para qualquer troca de informações que possa contribuir para uma solução inclusiva e democrática”.
A coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API) “Cabas Garandi” também pede eleições e exorta o Presidente da República a dialogar com todos os atores políticos e institucionais para alcançar um amplo consenso sobre a data das presidenciais e das legislativas.
A API junta as alas contrárias ao Presidente da República do PRS de Fernando Dias e do MADEM-G15 de Bramia Camará, a Frente Patriótica de Salvação Nacional (FREPASNA) e o Movimento Guineense para o Desenvolvimento.
A coligação escreveu uma carta ao chefe de Estado a lembrar que o seu mandato termina a 27 de fevereiro e responsabiliza Umaro Sissoco Embaló pelas consequências do adiamento das eleições.
AMÍLCAR GERAÇÃO 
Datas e horários: 
Tenda do Chapitô 
Bilhetes disponíveis na Ticketline: [Link direto](https://ticketline.
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Quatro crianças de 02, 03, 06 e 09 anos de idade respectivamente foram vítimas da prática da Mutilação Genital Feminina (MGF), no passado dia 04 de janeiro do ano em curso na Região de Cacheu, Sector de Canchungo, bairro de Katakumba, Norte do País.
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